Numa intervenção que aliou o rigor jurídico à interpretação religiosa, o orador destacou a necessidade urgente de harmonizar a prática religiosa das mulheres muçulmanas com as normas de identificação civil, sugerindo que a solução reside na clareza legislativa e na participação cívica activa da comunidade.

Sheilh Suleiman iniciou a sua abordagem sublinhando que esta é uma discussão antiga, que ganhou força com o debate sobre a revisão da Lei de Liberdade Religiosa na Assembleia da República.

O Sheikh baseou o seu argumento jurídico na Constituição da República, especificamente no artigo 54, que consagra a liberdade de consciência, religião e culto. Segundo o orador, o número 2 deste artigo é taxativo ao determinar que ninguém pode ser discriminado ou privado de direitos por causa da sua fé.

“A mulher muçulmana está sendo privada. Nós vemos que uma mãe diz que, olha, minha filha não está a ir à escola porque não lhe deixam entrar na sala de aula com o seu lenço. Está sendo privada por causa da sua religião”, afirmou.

Para solucionar este impasse, o Sheikh propôs três vias legislativas, dentre elas a revisão das normas de identificação civil, a interpretação da Constituição pelo Conselho Constitucional ou, a que considera mais viável, a aprovação da Lei de Liberdade Religiosa.

O Sheikh que também é jurista e deputado da Assembleia da República lamentou que, em momentos cruciais de debate na Assembleia da República, a comunidade muçulmana tenha estado ausente, exortando os fiéis a abandonarem a passividade e a participarem nas auscultações públicas.

“Nós não podemos nos sentir enteados desta pátria. Temos que fazer parte, nos fazermos presente e dizer quais são as nossas vantagens. Como queremos que sejam as leis neste país? As leis são feitas de acordo com as nossas realidades”, vincou.

Ainda no evento, o Sheikh trouxe um debate académico sobre a terminologia “hijab”. Ele explicou que, no sentido literal do Alcorão, o termo hijab refere-se a uma barreira, cortina ou anteparo, e que a palavra usada para o véu ou lenço é khumur.

Segundo ele, a confusão terminológica pode dificultar a aceitação legal, pois o legislador pode interpretar “hijab” como algo que oculta totalmente o rosto, dificultando a identificação. Ele sugere o uso de termos mais precisos, como “lenço” ou “véu”, poderia facilitar o diálogo com as autoridades para fins de identificação civil.

Por fim ele apelou a uma mobilização através do Diálogo Nacional Inclusivo para que as inquietações da comunidade muçulmana sejam integradas nos documentos que regem a nação. “Se eu tenho esse direito, foi consagrado pela Constituição, então eu tenho que praticar a minha religião. E a minha religião diz que eu tenho que usar hijab (...) então eu tenho que praticar a minha religião com hijab”, concluiu.